Quase tudo o que se diz sobre inteligência artificial é elogio e admiração. Ainda mais em um contexto de entusiasmo generalizado. Entretanto, os riscos do emprego da tecnologia não podem ser descartados sem reflexão. O uso da IA na pesquisa jurídica está dando início a uma nova era de eficiência. Mas esse avanço tecnológico também traz consigo uma série de desafios e preocupações para os profissionais do direito.
Cuidado com as alucinações da IA
Uma das maiores preocupações é o fenômeno conhecido como "alucinações de IA", em que os sistemas deturpam informações ou citam casos inexistentes na tentativa de fazer previsões e gerar respostas. Isso coloca em risco a integridade dos processos judiciais e a reputação dos escritórios de advocacia.
Um caso ilustrativo é Roberto Mata v Avianca, em que a confiança de seu advogado, Steven Schwartz, em conteúdo impreciso gerado por IA levou ao arquivamento de um documento com casos inexistentes, o que custou ao advogado uma multa. Esse caso destaca a importância do exame rigoroso e da verificação independente dos resultados da IA antes de serem usados em um contexto jurídico.
Outro grande problema é o viés e a discriminação algorítmica, um subproduto de conjuntos de dados tendenciosos ou incompletos usados para treinar sistemas de IA. Esse problema se apresenta de várias formas: dos riscos das ferramentas de recrutamento on-line aos algoritmos da justiça criminal que perpetuam a discriminação contra indivíduos ou grupos. Esses vieses não apenas prejudicam a justiça e a imparcialidade esperadas na prática da lei, mas também expõem as empresas a possíveis violações legais e éticas.
Confidencialidade e privacidade de dados
As violações de confidencialidade são um risco crítico associado à IA na prática jurídica. A dependência de grandes quantidades de dados, incluindo dados pessoais, cria um risco de divulgação não autorizada ou manuseio incorreto de dados durante os processos de treinamento. A profissão jurídica, vinculada a rigorosos acordos de confidencialidade, deve proceder com cautela, estabelecer parâmetros claros para os tipos de dados a serem compartilhados com plataformas de IA e selecionar apenas soluções que sigam padrões éticos e legais.
Da mesma forma, surgem preocupações com a privacidade, pois os produtos de IA geralmente coletam dados de usuários e podem compartilhá-los com terceiros não especificados. Essa prática não apenas viola as leis de privacidade de vários países, mas também corre o risco de minar a confiança do cliente.
Riscos relacionados a direitos autorais e propriedade intelectual
Os problemas de direitos autorais e de propriedade intelectual surgem quando a IA usa material protegido por direitos autorais para seus dados de treinamento, muitas vezes sem a devida atribuição. Isso representa um risco significativo de violação não intencional de direitos autorais e complica a posição legal dos profissionais que dependem do conteúdo gerado pela IA.
Cumprir as leis de direitos autorais e aplicar seu próprio conhecimento jurídico às respostas de IA é fundamental para navegar com segurança nesse campo minado legal.
Trazendo um caminho seguro por meio da integração da IA
À medida que a IA for introduzida na profissão jurídica, os desafios da precisão das informações, do viés algorítmico, da quebra de confidencialidade, das preocupações com a privacidade e das questões de direitos autorais só aumentarão. No entanto, com a implementação de medidas proativas, como o estabelecimento de diretrizes claras de uso, a realização de avaliações completas das ferramentas de IA e a atualização das normas, as equipes jurídicas podem superar esses desafios.
A integração da IA à prática jurídica exige um equilíbrio entre o aproveitamento das eficiências tecnológicas e a manutenção dos padrões éticos e legais da profissão para garantir que a profissão jurídica continue sendo um bastião de confiança e integridade na era digital.
