O projeto de lei SB 1047, atualmente em debate na Califórnia, está gerando um intenso debate na comunidade tecnológica, especialmente entre as empresas de inteligência artificial (IA) sediadas no Vale do Silício. Apresentado pelo senador estadual Scott Wiener, o projeto de lei propõe estabelecer requisitos rigorosos de segurança para empresas que desenvolvem modelos de IA em larga escala, com o objetivo de evitar possíveis catástrofes, como a criação de armas biológicas ou desastres financeiros.
Datas importantes na Califórnia
A legislação, que já foi aprovada pelo Senado estadual em maio de 2024, está agora na fase final de revisão pela Assembleia estadual. A votação na Assembleia está programada para o final de agosto de 2024. Se aprovado, o projeto poderá ser sancionado pelo governador Gavin Newsom e entrar em vigor no início de 2025. As empresas de IA teriam um prazo para cumprir os novos requisitos de segurança, provavelmente durante o primeiro semestre de 2025.
O projeto de lei exigiria que as empresas de IA implementassem mecanismos para desabilitar sistemas em caso de emergência, além de tomar medidas preventivas para evitar danos catastróficos. As empresas também seriam obrigadas a apresentar uma declaração de conformidade ao procurador-geral da Califórnia e poderiam sofrer penalidades civis se não cumprissem esses requisitos.
No entanto, o projeto de lei encontrou forte oposição no Vale do Silício, um centro de inovação tecnológica. Empresas líderes do setor, como a OpenAI, expressaram preocupação de que a regulamentação estadual poderia sufocar a inovação e desestimular o investimento em tecnologia no estado. Em uma carta ao gabinete do senador Wiener, Jason Kwon, diretor de estratégia da OpenAI, observou: "A revolução da IA está apenas começando, e o status exclusivo da Califórnia como líder mundial em IA está impulsionando o dinamismo econômico do estado. A SB 1047 ameaçaria esse crescimento, diminuiria o ritmo da inovação e levaria os engenheiros e empreendedores de classe mundial da Califórnia a deixar o estado em busca de maiores oportunidades em outros lugares".
Os oponentes do projeto de lei também temem que a legislação possa provocar uma fuga de talentos e investimentos para outros estados ou países com um ambiente regulatório mais favorável.
Críticos democratas
Até mesmo figuras democratas, como Nancy Pelosi, ex-presidente da Câmara dos Deputados e uma voz influente na política dos EUA, também se manifestaram contra o projeto de lei. Pelosi chamou a legislação de "mal informada" e expressou preocupação de que ela poderia afetar negativamente a posição da Califórnia como líder em tecnologia. De acordo com Pelosi, o projeto de lei poderia criar consequências não intencionais, impondo restrições excessivas que retardariam o avanço da IA no estado. Outros políticos do "Golden State", como Anna Eshoo e Ro Khanna, também seguiram a mesma linha.
Em resposta às críticas, o senador Wiener defendeu a necessidade da legislação, dizendo que o SB 1047 busca estabelecer padrões de segurança de "bom senso" que já foram aceitos pelos principais laboratórios de IA. Ele também destacou que a lei se aplicaria a qualquer empresa que operasse na Califórnia, independentemente de sua sede, refutando as preocupações sobre uma possível fuga de talentos. Wiener comentou: "Resumindo: SB 1047 é um projeto de lei muito razoável que pede aos grandes laboratórios de IA que façam o que já se comprometeram a fazer, ou seja, testar seus grandes modelos quanto a riscos catastróficos de segurança. O SB 1047 está bem calibrado com o que sabemos sobre os riscos previsíveis da IA e merece ser promulgado."
Para tratar de algumas das preocupações levantadas, Wiener introduziu emendas ao projeto de lei, removendo a responsabilidade criminal de empresas que não estejam em conformidade e protegendo desenvolvedores de código aberto menores. Entretanto, essas emendas não foram suficientes para acalmar a oposição.
À medida que a votação na Assembleia estadual se aproxima, o futuro do SB 1047 permanece incerto. Se aprovado, o projeto de lei poderia estabelecer um precedente para a regulamentação da IA nos Estados Unidos, marcando um ponto de virada na relação entre inovação tecnológica e regulamentação governamental. No entanto, ele também pode desencadear uma série de desafios jurídicos e econômicos que podem afetar a posição da Califórnia como líder global em tecnologia.
