A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) emitiu novas orientações sobre o uso de dados pessoais em sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IA). Esse documento busca garantir que instituições, órgãos e agências da UE cumpram o Regulamento (UE) 2018/1725. A orientação destaca a importância de envolver o responsável pela proteção de dados (DPO), realizar avaliações de impacto na proteção de dados (DPAs) e respeitar os princípios de minimização e precisão dos dados.
Um dos pontos principais é o envolvimento ativo do responsável pela proteção de dados (DPO) desde o início no desenvolvimento e uso de sistemas de IA generativa. Essa abordagem busca garantir a conformidade com os regulamentos e a identificação precoce de possíveis riscos. Além disso, é enfatizada a importância da realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPAs) para mitigar os riscos associados ao processamento de dados pessoais.
A AEPD enfatiza a necessidade de aplicar o princípio da minimização de dados, coletando e processando somente as informações estritamente necessárias para os fins específicos do processamento. Ela também enfatiza a importância de verificar a precisão dos dados usados nos sistemas de IA para evitar resultados imprecisos ou tendenciosos.
A orientação também aborda a regulamentação de decisões automatizadas, especialmente aquelas com efeitos legais ou significativos sobre os indivíduos, garantindo a intervenção humana e a proteção dos direitos dos titulares dos dados. A segurança dos dados é outro aspecto crucial, e as instituições são instadas a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais e mitigar os riscos de segurança.
Essas diretrizes da AEPD buscam promover a transparência, a responsabilidade e o respeito aos direitos fundamentais no uso da IA geradora. As instituições da UE devem aderir a essas recomendações para garantir o uso ético e legal dessa tecnologia emergente.