A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil, uma instituição pública que regula e supervisiona os dados dos usuários on-line brasileiros e está vinculada ao Ministério da Justiça, ordenou que a Meta suspenda imediatamente a nova política de privacidade da empresa sobre o uso de dados sem consentimento para treinar sua inteligência artificial.
Os novos termos de uso permitiam que a empresa de Zuckerberg utilizasse os dados dos usuários brasileiros, tanto no Facebook quanto no Instagram, em textos e imagens. É sobre esse ponto que a ANPD, que emitiu na terça-feira, 2 de julho, medida cautelar de suspensão de uso e multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento "em virtude de iminente risco de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados", segundo comunicado da instituição.
Na mesma nota, a ANPD apontou que a Meta fez "uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais; não divulgação de informações claras, precisas e de fácil acesso sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado; limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares dos dados; e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem garantias adequadas".
A ANPD indicou que tem indícios de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados pela Meta e lhe deu cinco dias úteis para cumprir essa medida.
Dois ataques para a Meta
Esta é a segunda vez que a Meta é advertida por um órgão regulador. Em junho, a Meta tentou usar dados de usuários europeus para treinar sua IA e recuou devido às más repercussões e aos obstáculos impostos pela UE.
