Um projeto de lei recentemente apresentado no Congresso peruano busca alterar o Código Penal para endurecer as penalidades pelo uso de inteligência artificial (IA) no cometimento de crimes comuns e fraudes. A proposta foi apresentada pelo congressista Isaac Mita Alanoca, membro do partido Peru Libre.
O Projeto de Lei nº 8746/2024-CR propõe mudanças no artigo 46 do Código Penal e a adição de um novo numeral, 7), ao artigo 196-A. Essa emenda visa regulamentar especificamente o uso de IA no cometimento de crimes, incluindo penalidades mais severas para aqueles que usam essa tecnologia para se apropriar da identidade de terceiros.
A iniciativa propõe que a pena para fraude agravada de IA seja de quatro a oito anos de prisão, além de multas. Essas penalidades são destinadas principalmente a pessoas que empregam IA para cometer fraude ou engano, aproveitando-se da identidade de outras pessoas.
Atualmente, a proposta está sendo analisada pelo Comitê de Justiça e Direitos Humanos do Congresso. Esse projeto tem o apoio de vários parlamentares, incluindo Flavio Cruz Mamani, Kelly Portalatino e Waldemar Cerrón, que concordam com a necessidade de maior regulamentação no uso da inteligência artificial.
Os autores do projeto destacam que, embora no Peru exista a Lei 31814, que promove o uso da IA para o desenvolvimento econômico, essa legislação é "genérica" e carece de medidas específicas para evitar seu uso indevido em atividades criminosas. De acordo com o texto, a falta de regulamentação clara permite que organizações criminosas usem IA para facilitar suas operações, o que não é coberto pelo Código Penal atual.
O documento enfatiza que, embora os crimes de computador sejam regulamentados, não foram estabelecidas disposições claras sobre o uso de IA para cometer crimes. De acordo com a iniciativa, a inteligência artificial avançou rapidamente, o que exige uma resposta legal proporcional para impedir que os criminosos tirem proveito dessa tecnologia.
Em sua argumentação, os proponentes citam exemplos internacionais e o rápido desenvolvimento da IA como uma tecnologia que, se não for devidamente controlada, pode gerar ameaças significativas. Eles também mencionam que figuras renomadas, como Stephen Hawking e Elon Musk, alertaram sobre os riscos da IA não regulamentada, enfatizando que ela poderia superar a inteligência humana e se voltar contra seus criadores.
Por fim, de acordo com o Infobae, a falta de regulamentação sobre o uso da IA no contexto criminal é uma preocupação crescente. O parlamento peruano tem em suas mãos a decisão de implementar essas mudanças que poderiam estabelecer um precedente na luta contra o uso indevido de tecnologias avançadas para fins ilícitos.
