O Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU) proferiu decisões decisivas contra a Apple e o Google na terça-feira. Os casos representam um grande avanço na regulamentação do setor de tecnologia nos 27 países da União Europeia.
No caso da Apple, o TJUE confirmou a ordem da Comissão Europeia emitida em 2016, que exigia que a Irlanda recuperasse 13 bilhões de euros em impostos não pagos pela Apple. Descobriu-se que a empresa havia feito acordos ilegais com o governo irlandês para reduzir sua carga tributária.
A Apple argumentou que já havia pago impostos nos EUA e que o caso não era sobre o valor do imposto, mas sobre qual governo tinha o direito de cobrar. Apesar de sua objeção, o dinheiro, que havia sido colocado em uma conta de garantia, será transferido para o tesouro irlandês.
No caso do Google, o tribunal manteve uma multa de 2,4 bilhões de euros imposta em 2017. A penalidade foi uma consequência do fato de o Google ter dado preferência ao seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados de pesquisa, em detrimento dos concorrentes.
O Google expressou decepção com a decisão, embora já tivesse feito modificações para cumprir a decisão original. A empresa alegou que suas alterações geraram milhões de cliques para outros serviços de comparação de preços, embora alguns concorrentes argumentem que os ajustes não foram suficientes.
Ambos os casos são emblemáticos da estratégia da UE para controlar as grandes empresas de tecnologia, liderada pela comissária de concorrência Margrethe Vestager. De acordo com o New York Times, Vestager destacou a importância dessas decisões como o início de uma nova era na regulamentação antitruste digital. Ela acrescentou que o caso do Google lançou as bases para que outros países intensificassem a supervisão do setor de tecnologia.
Esses casos também destacaram a lentidão do processo regulatório na UE. Apesar das sanções significativas contra a Apple e o Google, a lentidão na implementação das decisões permitiu que ambas as empresas mantivessem seu domínio de mercado por anos.
A UE procurou acelerar seus procedimentos aprovando a Digital Markets Act em 2022, dando aos reguladores maior poder para multar as grandes plataformas de tecnologia e forçá-las a mudar suas práticas comerciais.