O Brasil está passando por uma odisseia em sua tentativa de criar uma lei que regulamente o uso da inteligência artificial. Mais uma vez, a votação do projeto de lei 2338/2023 foi adiada. O motivo? A pressão que o Senado brasileiro vem sofrendo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Um novo capítulo na história dessa lei, que entrou pelas portas do Senado há dois anos e continua parada, sem ser votada. Na semana passada, a CNI apresentou um relatório técnico sobre o projeto de lei e opôs um modelo regulatório que poderia colocar o Brasil em "risco de isolamento tecnológico" e ter um impacto socioeconômico negativo, de acordo com a Folha de São Paulo; antes disso, chegou a classificar a lei como "a mais restritiva do mundo".
Embora a CNI tenha declarado desde o início que é a favor da regulamentação da IA, e o setor tenha exigido uma maior diferenciação entre desenvolvimento científico e tecnológico, bem como um modelo de controle mais flexível para certos tipos de IA antes de sua introdução no mercado brasileiro, outro ponto em questão tem sido os direitos dos usuários.
O Senado brasileiro está debatendo em várias frentes e pontos cardeais. Do lado ocidental, a ala dura do governo exige um forte controle pré-mercado e de entrada no mercado. Do lado leste, a estratégia do Partido Liberal (PL; bolsonaristas) de empacotar a IA como um todo e combater o governo Lula nessa questão. Girando a bússola 90º, encontramos as grandes empresas de tecnologia ao norte, que ignoram o projeto de lei apresentado, alinham-se com alguns setores do PL e ameaçam não investir e instalar novos data centers no país com o projeto de lei apresentado. E, por fim, a CNI, representante da indústria nacional de tecnologia, que tem visto a IA como uma oportunidade de desenvolvimento industrial, tem sido ativa no debate, propondo que a lei inclua questões como propriedade intelectual (o setor propõe permitir o uso de obras protegidas com compensação financeira), (o setor propõe permitir o uso de obras protegidas com compensação financeira), alinhamento com as big techs, alegando que isso poderia restringir a criação de um modelo de IA em português) e impacto nas empresas, diferenciando entre pequenas e médias; também apontou que o projeto de lei se sobrepõe a outras legislações brasileiras, como o Código de Defesa do Consumidor ou a Lei Geral de Proteção de Dados.
Encontrar um consenso sobre a regulamentação da IA está se mostrando uma tarefa complexa para o Brasil. Ainda não se sabe se o projeto de lei será finalmente aprovado ou continuará enfrentando obstáculos, o que é certo é que essa novela brasileira parece estar longe de terminar. O resultado moldará o cenário tecnológico do Brasil e sua posição na arena global de IA.