O governador da Califórnia, Gavin Newsom, está atualmente analisando 38 projetos de lei relacionados à inteligência artificial (IA), incluindo o polêmico SB 1047, que atraiu muita atenção do público. Essas propostas legislativas abordam vários aspectos cruciais da IA, desde os riscos existenciais que os sistemas avançados podem apresentar até a criação de deepfakes e a clonagem digital de atores falecidos.
Em uma declaração, o escritório de Newsom observou: "A Califórnia, sede da maioria das principais empresas de IA, está trabalhando para aproveitar essas tecnologias inovadoras enquanto estudamos os riscos associados. Até o momento, Newsom sancionou oito desses projetos de lei, tornando a Califórnia um dos estados com as regulamentações de IA mais avançadas.
Lei para combater deepfakes e proteger a privacidade
Entre os projetos de lei já assinados por Newsom, destacam-se aquelas relacionadas a deepfakes, um problema crescente na era digital. A SB 926 criminaliza o uso de imagens falsas criadas por IA com a intenção de chantagear pessoas. Essa medida visa coibir a proliferação de imagens explícitas geradas por IA que imitam pessoas reais.
Além disso, a SB 981 obriga as plataformas de mídia social a estabelecer mecanismos para que os usuários denunciem deepfakes. Se for confirmado que as imagens são falsas, elas deverão ser removidas permanentemente. Por outro lado, a SB 942 exige que o conteúdo gerado por IA inclua uma marca d'água ou um aviso indicando que foi criado por inteligência artificial, facilitando assim sua identificação.
Em relação às eleições, Newsom também assinou a AB 2655 e a AB 2839, que impõem regulamentações rigorosas sobre deepfakes usadas para influenciar eleições. Essas leis obrigam as plataformas a remover ou marcar conteúdo que possa enganar os eleitores.
Proteção para atores na era digital
O setor de entretenimento também é afetado pela IA, e duas novas leis, AB 2602 e AB 1836, buscam proteger os atores da criação de réplicas digitais sem seu consentimento. Essas leis proíbem a criação de clones digitais de atores vivos ou falecidos sem a aprovação de seus herdeiros.
Newsom ainda tem 30 projetos de lei relacionados à IA para decidir antes do final de setembro, marcando um momento importante na regulamentação da IA na Califórnia.
