A Polônia está realizando um trabalho preliminar para alinhar as leis locais com os requisitos da Lei de Inteligência Artificial da UE (AI Act). Nas últimas semanas, o Ministério de Assuntos Digitais realizou consultas preliminares para esse fim com cerca de 50 entidades, incluindo Hogan Lovells Warsaw. A maioria dessas entidades acredita que a Polônia precisa estabelecer autoridades totalmente novas dedicadas a realizar as tarefas atribuídas pela Lei de Inteligência Artificial.
Nas últimas semanas, e antes que a Lei de IA entre em vigor, o Ministério de Assuntos Digitais se concentrou em buscar a opinião do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial (GRAI) sobre essas quatro questões relacionadas ao estabelecimento de autoridades.
1. A implementação da Lei de IA deve levar à criação de uma autoridade de fiscalização de mercado totalmente nova ou deve ser realizada pelas autoridades existentes?
A maioria dos entrevistados expressou apoio à criação de uma nova autoridade, destacando a necessidade de fornecer recursos técnicos, financeiros e humanos e infraestrutura adequados, essenciais para a realização eficaz das tarefas atribuídas pela Lei de AI.
No entanto, uma minoria de entrevistados indicou que os poderes da autoridade de fiscalização do mercado poderiam ser confiados a uma instituição existente, como, em particular, o Presidente da Secretaria de Concorrência e Proteção ao Consumidor, o Presidente da Secretaria de Proteção de Dados Pessoais, o Presidente da Comissão de Supervisão Financeira, o Presidente do Conselho Nacional de Radiodifusão, o Presidente da Secretaria de Comunicações Eletrônicas ou o Ministro de Assuntos Digitais.
2. A função de autoridade notificadora deve ser desempenhada por uma autoridade pública existente ou por uma nova autoridade criada ex profeso??
Para essa pergunta, as respostas foram muito diversas, mas uma pequena maioria considerou que seria mais benéfico atribuir a função de autoridade notificadora a uma nova autoridade e, assim, aprimorar a IA no país.
Ao mesmo tempo, outros consideraram que o Centro de Credenciamento Polonês seria o mais adequado para se tornar uma possível autoridade notificadora.
3 As funções da autoridade de fiscalização do mercado e da autoridade notificadora devem ser desempenhadas pela mesma instituição ou por autoridades separadas?
Uma pequena maioria dos entrevistados na pré-consulta considerou que seria melhor se as funções da autoridade de fiscalização do mercado e da autoridade notificadora fossem desempenhadas pela mesma instituição na Polônia.
Em Varsóvia, a Hogan Lovells adotou a posição oposta e argumentou que as funções da autoridade de fiscalização do mercado e da autoridade notificadora deveriam ser confiadas a órgãos independentes.
4 Quem deve ser abordado como prioridade nas atividades de comunicação e educação relacionadas à implementação da Lei de IA? Quem deve ser abordado como prioridade nas atividades de comunicação e educação relacionadas à implementação da Lei de IA?
Nesse sentido, a atenção dos entrevistados se concentrou principalmente em entidades como empresas, incluindo provedores de IA de alto risco, administração pública, pesquisadores e estudantes, consumidores, criadores e artistas, instituições do setor financeiro e representantes do setor de saúde.
Outras consultas sobre a implementação da regulamentação apropriada de IA na Polônia são esperadas para os próximos meses.
