Um juiz federal bloqueou uma das novas leis de inteligência artificial da Califórnia, apenas duas semanas após ter sido sancionada pelo governador Gavin Newsom. A AB 2839, criada para regulamentar a distribuição de deepfakes de IA nas mídias sociais, foi bloqueada após uma ação judicial movida pelo usuário da plataforma X, Christopher Kohls, que publicou um deepfake da vice-presidente Kamala Harris.
AB 2839 e sua controvérsia
A AB 2839 tem como alvo as pessoas que distribuem deepfakes nas mídias sociais, especialmente aquelas que retratam candidatos políticos e podem enganar os eleitores. Diferentemente de outras regulamentações, a AB 2839 não se concentra nas plataformas em que esses deepfakes são publicados, mas naqueles que os compartilham. A lei permite que os juízes da Califórnia ordenem a remoção de tal conteúdo ou imponham multas aos infratores.
Depois que a lei foi assinada, Newsom sugeriu que ele poderia forçar Elon Musk a remover um deepfake de Kamala Harris que Musk havia republicado, provocando uma briga on-line entre os dois. No entanto, Kohls entrou com uma ação judicial no dia seguinte, argumentando que sua postagem era uma sátira protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
A Decisão da Corte
Na quarta-feira, o juiz federal John Mendez decidiu a favor de Kohls, emitindo uma liminar quebloqueia temporariamente a aplicação da lei pelo procurador-geral da Califórnia. Mendez concluiu que a lei, conforme redigida, é excessivamente ampla e poderia limitar indevidamente a liberdade de expressão. Embora a ordem bloqueie a lei apenas temporariamente, ela exclui as mensagens de áudio, que ainda se enquadram na AB 2839.
Essa decisão é um golpe nos esforços da Califórnia para controlar o uso de deepfakes no contexto político, especialmente antes das próximas eleições. Embora a AB 2839 seja apenas uma das 18 novas leis relacionadas à IA que Newsom assinou no último mês, seu impacto está em espera até que os desafios legais sejam resolvidos.
A decisão também é uma vitória para os defensores da liberdade de expressão em plataformas como a X. Nos dias seguintes à assinatura da AB 2839, Elon Musk e seus aliados publicaram vários deepfakes para testar a lei, provocando essa contestação judicial.
