O governador da Califórnia Gavin Newsom vetou a SB 1047, uma iniciativa legislativa que buscava regulamentar o desenvolvimento da inteligência artificial (IA). Esse projeto de lei, promovido pelo senador estadual Scott Wiener, tinha como objetivo exigir que as empresas que desenvolvessem modelos de IA implementassem protocolos de segurança para evitar "danos críticos". No entanto, a lei só teria sido aplicada a modelos cujo custo de desenvolvimento excedesse US$ 100 milhões e que usassem pelo menos 102610^{26} operações de ponto flutuante (FLOPS) durante sua fase de treinamento. A proposta do SB 1047 gerou forte oposição no Vale do Silício, inclusive de empresas como a OpenAI e tecnólogos influentes como Yann LeCun, cientista-chefe de IA da Meta. Ele também encontrou resistência entre alguns políticos democratas, como o congressista americano Ro Khanna. Embora o projeto tenha sido modificado de acordo com as sugestões de empresas como a Anthropic, os detratores continuaram a manifestar suas preocupações.
Argumentos por trás do veto
O governador Newsom já havia demonstrado reservas em relação ao projeto de lei, portanto, a possibilidade de um veto sempre foi considerada pelos oponentes. Finalmente, em sua declaração oficial, Newsom justificou sua decisão observando que, embora o projeto de lei tivesse boas intenções, ele "não leva em conta se um sistema de IA é implementado em ambientes de alto risco, envolve decisões críticas ou o uso de dados confidenciais. Em vez disso, ele aplica padrões rígidos até mesmo às funções mais básicas de um grande sistema". Newsom concluiu que essa abordagem não era a melhor maneira de proteger o público contra os perigos reais apresentados pela tecnologia.
O veto também recebeu o apoio de figuras políticas de alto nível, como Nancy Pelosi, que descreveu o projeto de lei como "bem-intencionado, mas mal informado". Pelosi elogiou Newsom por sua capacidade de reconhecer a importância de permitir que pequenos empreendedores e o meio acadêmico, e não as grandes empresas de tecnologia, assumam a liderança nesse campo. Apesar do veto, Newsom reiterou seu compromisso com a regulamentação da IA, observando que nos últimos 30 dias, ele assinou 18 leis relacionadas à regulamentação e à implantação dessa tecnologia. Além disso, ele buscou a consultoria de especialistas no assunto, como Fei-Fei Li, Tino Cuellar e Jennifer Tour Chayes, para ajudar a Califórnia a desenvolver regulamentações eficazes para a implementação da IA generativa. Por sua vez, o senador Wiener lamentou o veto, chamando-o de "um retrocesso para aqueles que apoiam a supervisão de grandes corporações que tomam decisões cruciais que afetam a segurança e o bem-estar do público". No entanto, ele afirmou que o debate sobre o SB 1047 "avançou significativamente" na questão da segurança da IA em nível internacional.
