A Lei de Inteligência Artificial da União Europeia começou a ser implementada após sua entrada em vigor em 1º de agosto. Embora sua implementação completa se estenda até agosto de 2026, um primeiro passo já foi dado com a assinatura do 'AI Pact', um acordo voluntário no qual mais de 100 empresas de tecnologia se comprometeram a cumprir os requisitos desse regulamento. No entanto, dois grandes nomes, Apple e Meta, ainda não fazem parte dessa iniciativa.
Empresas signatárias e compromissos iniciais
Entre as empresas que decidiram aderir ao pacto estão gigantes como Google, Amazon, Microsoft e OpenAI. Outras empresas importantes como Adobe, Lenovo, Telefônica, Samsung e Qualcomm também aderiram. Todas elas concordaram em implementar uma série de medidas para garantir a conformidade com o AI Act. O pacto inclui três compromissos principais:
- Adotação de uma estratégia de governança de IA: As empresas se comprometem a estabelecer internamente uma estrutura que lhes permita cumprir os requisitos regulamentares impostos pela lei.
- Identificação de sistemas de alto risco: Esse é um dos pontos mais sensíveis da regulamentação. As empresas devem identificar quais aplicativos de IA dentro de seu escopo podem ser classificados como de alto risco, embora nenhuma medida adicional ainda seja imposta nesta fase.
- Promover a conscientização sobre IA entre seus funcionários: As empresas devem promover treinamento e conscientização sobre o uso responsável e ético da IA entre seus funcionários.
Notáveis ausências: Apple e Meta
Apesar da forte adesão ao pacto, a ausência da Apple e da Meta é notável. A Apple não emitiu nenhuma declaração pública sobre o AI Act nem mostrou sinais de integrar sua plataforma de inteligência artificial na Europa. Por sua vez, a Meta adotou uma postura cautelosa. A empresa reconheceu a importância da harmonização regulatória na UE e afirma estar trabalhando para cumprir a lei, embora não descarte a possibilidade de aderir ao pacto no futuro. No entanto, tanto a Meta quanto o Spotify expressaram reservas sobre a legislação, argumentando que a regulamentação preventiva sobre tecnologias emergentes, como a IA de código aberto, poderia limitar o desenvolvimento e a inovação. Outras ausências notáveis também incluem a Anthropic e a startup francesa Mistral, que tem sido uma crítica ativa da regulamentação.
