Lidar com casos jurídicos relacionados a crimes cibernéticos, seja difamação, violações de privacidade ou golpes on-line, entre outros, é complicado. Além disso, como se trata de uma área em que a legislação está mudando, pode ser complicado seguir os procedimentos regulatórios adequados e as estratégias seguidas em outros casos.
É nesse ponto que a inteligência artificial pode ajudar. No entanto, há alguns aspectos a serem considerados para usá-la adequadamente.
Avaliação preliminar
Antes de tomar medidas legais, é fundamental fazer uma avaliação preliminar do caso para determinar sua viabilidade. Nessa tarefa, a IA pode apoiar o trabalho do advogado, que deve prestar atenção a dois elementos-chave.
- Identificar a jurisdição aplicável: considerando que as plataformas de mídia social operam globalmente, é essencial determinar em qual jurisdição o caso será apresentado, com base na localização do(s) réu(s) e do autor. Também é importante analisar se o requerente deseja mover uma ação contra um indivíduo, uma organização ou uma empresa.
- Documentar o conteúdo ofensivo: é fundamental manter evidências do conteúdo contestado. Isso pode incluir capturas de tela, links ativos, registros de mensagens ou chamadas ou até mesmo dados arquivados fornecidos pela própria rede social. A volatilidade do conteúdo on-line torna essa documentação essencial. Nesse ponto, a veracidade das evidências também deve ser verificada, pois grande parte do conteúdo on-line pode ser modificada posteriormente ou até mesmo ser completamente falsa.
Mecanismos internos
Antes de prosseguir com a ação legal, é aconselhável explorar as políticas e os mecanismos de reclamação das plataformas:
- Denunciar conteúdo infrator: as plataformas de mídia social geralmente têm procedimentos para denunciar conteúdo que viola seus termos de serviço, incluindo difamação e invasão de privacidade. Se a plataforma aceitar a denúncia, ela excluirá o conteúdo em questão.
- Solicitação de remoção: em casos de violação de direitos autorais ou difamação, procedimentos legais pré-arranjados podem ser usados para tentar remover o conteúdo, como a solicitação de remoção DMCA (um protocolo que solicita a remoção de conteúdo copiado nos Estados Unidos).
Ação legal
Se o conteúdo ofensivo persistir após uma solicitação ou se a situação for grave, poderá ser tomada uma ação legal formal:
- Enviar cartas de cessação e desistência: uma carta formal exigindo a cessação da conduta infratora e a remoção do conteúdo pode ser uma primeira etapa eficaz. Além disso, se o caso for adiante, épositivo ter evidências de uma solicitação de remoção anterior.
- Ações judiciais por difamação, invasão de privacidade, violação de direitos autorais ou fraudes on-line: dependendo do caso, a apresentação de uma ação judicial pode ser apropriada para buscar reparação por danos ou para remover o conteúdo ofensivo.
Negociação
Em alguns casos, a negociação pode ser uma maneira eficaz de resolver disputas sem recorrer ao litígio. Essas opções podem ser mais rápidas e menos dispendiosas, além de permitir que sejam encontradas soluções criativas que satisfaçam ambas as partes. Dessa forma, chegar a um acordo entre as partes envolvidas pode ser a solução mais eficiente e satisfatória.
Dada a constante mudança nas leis digitais e nas políticas de plataforma, é essencial manter-se atualizado e aproveitar os benefícios da inteligência artificial. A utilização dessas ferramentas pode reduzir a carga de trabalho e aumentar a eficiência dos advogados.