Para a Índia, o objetivo é claro. A inteligência artificial é um recurso para impulsionar o desenvolvimento econômico. Por isso, sua abordagem é favorecer a inovação. O governo indiano está ciente da importância de regulamentar a tecnologia de forma adequada. Mas fará isso sem que essas medidas restrinjam o ritmo de evolução da IA, de modo que o país obtenha benefícios e seja competitivo internacionalmente.
Essa é a fórmula que o gabinete de Narendra Modi expressou antes das eleições indianas, realizadas entre abril e junho. Agora que o primeiro-ministro foi reeleito, a mentalidade permanece intacta. Ainda não há leis específicas para tratar da IA, mas o país ainda não aprovou seu India Digital Act, que visa regulamentar os serviços on-line em bloco.
Para entender como a Índia aborda a regulamentação da IA, podemos analisar em que consiste essa proposta de lei. Mas antes de olharmos para o futuro, vamos dar uma olhada no passado para obter algum contexto.
O documento governamental mais básico que pode ser encontrado no país relacionado à inteligência artificial é a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, datada de junho de 2018. Aqui, ele busca estabelecer uma estrutura sólida para a futura regulamentação da IA na Índia. A ênfase é colocada em conceitos como "IA responsável", vinculada ao respeito à privacidade do usuário e às proteções de segurança.
Os Princípios para IA Responsável foram publicados em fevereiro de 2021. Outra adição intencional para criar um ambiente para o desenvolvimento ético da inteligência artificial em diferentes setores. Isso já previa o enorme impacto que a tecnologia teria e apontava um aspecto revelador: a incapacidade de gerenciar os sistemas de IA de forma responsável poderia ter efeitos econômicos adversos. Assim, o governo indiano reconheceu a importância econômica de se comportar eticamente ao desenvolver a IA.
Pouco tempo depois, os Princípios Operacionais para IA Responsável foram publicados em agosto de 2021. Vinculados aos anteriores, eles destacaram a necessidade de intervenção regulatória e incentivo ao desenvolvimento de sistemas de IA com ética implementada desde o projeto.
Chegamos aos dias de hoje sem nenhuma lei específica, apenas com um esboço de princípios. No entanto, há certas estruturas legais que abrangem o uso da IA em determinados setores. Esse é o caso, por exemplo, do setor financeiro, onde, a partir de 2019, uma série de requisitos será imposta aos sistemas de IA e de aprendizado de máquina que forem usados. Em outras áreas consideradas de alto risco, como a área da saúde, o uso de tais aplicativos também é monitorado de perto. Isso está de acordo com a regulamentação europeia, em que o caso de uso da ferramenta é decisivo para definir seu nível de risco.
Regulamentação em bloco
Embora o documento com maior potencial para influenciar o setor de IA da Índia atualmente seja o Digital India Act 2023. Espera-se que esse texto, que foi adiado para depois das eleições, defina áreas de alto risco para sistemas de IA, bem como áreas restritas para empresas que usam a tecnologia em aplicativos para consumidores.
O Digital India Act 2023 fornecerá uma estrutura para o ecossistema on-line do país, que inclui automaticamente tecnologias emergentes, como a inteligência artificial. O objetivo é ter um espaço digital seguro e protegido para os usuários, e certas medidas são propostas para alcançar esse objetivo.
Uma delas é o papel central que a segurança on-line deve desempenhar. O conteúdo deve ser moderado para evitar o cyberbullying, o discurso de ódio e a desinformação. Também está prevista a classificação de plataformas intermediárias, como uma rede social ou um portal de comércio eletrônico. Isso permitirá a aplicação de regras mais rígidas a determinados tipos de intermediários do que a outros.
Se levarmos isso para o âmbito da inteligência artificial, poderemos encontrar provedores de diferentes tamanhos ou ferramentas de marketing diferentes com restrições diferentes aplicadas a eles. Além disso, o governo indiano está considerando rever o conceito de "porto seguro", que permite que plataformas como o Instagram ou o Twitter não sejam responsabilizadas pelo conteúdo publicado nelas. Se esse cenário se concretizar, os provedores de IA poderão ter alguma responsabilidade pelo tipo de resultados que seus modelos geram.
Com o Digital India Act 2023, os usuários ganharão direitos, como o direito de serem esquecidos, e obterão maiores garantias em termos de proteção de dados e privacidade. Tudo isso tem implicações profundas para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA.
Espera-se também que o documento inclua medidas específicas para incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias, como blockchain e, é claro, IA. E espera-se que isso seja feito em um ambiente seguro.
