Na terça-feira, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou cinco novas leis destinadas a regulamentar o setor de inteligência artificial, posicionando-as como algumas das mais rigorosas dos Estados Unidos. Três dessas leis têm como objetivo o controle de deepfakes nas eleições, enquanto as outras duas protegem os atores proibindo a criação de clones de seus corpos ou vozes sem o seu consentimento.
De acordo com o gabinete do governador, "a Califórnia, sede da maioria das principais empresas de IA, está trabalhando para aproveitar essas tecnologias transformadoras e enfrentar os desafios que elas representam, enquanto estuda os riscos que elas apresentam".
Restrições a deepfakes eleitorais
Uma das novas leis, a AB 2655, exige que plataformas digitais como Facebook ou X marquem ou removam deepfakes relacionados a eleições. Além disso, candidatos e autoridades eleitas poderão entrar com ação judicial se as plataformas não cumprirem a exigência. Outra lei, a AB 2355, exige uma indicação clara de quando uma propaganda política é gerada por IA.
Essas medidas buscam evitar o uso de conteúdo falso ou manipulado para influenciar os resultados das eleições, uma prática que já gerou polêmica em todo o país. A Comissão Federal de Comunicações (FCC) propôs regulamentações semelhantes em todo o país, proibindo, por exemplo, chamadas automatizadas com vozes geradas por IA.
As outras duas leis assinadas, AB 2602 e AB 1836, respondem à pressão do sindicato de atores SAG-AFTRA. Essas regras exigem que os estúdios obtenham o consentimento de um ator antes de criar uma réplica digital de sua voz ou imagem. Elas também proíbem a criação de réplicas digitais de artistas falecidos sem o consentimento de seus herdeiros.
Com essas regulamentações, a Califórnia está tentando reduzir os riscos apresentados pelo uso de IA em setores importantes, como entretenimento e política, enquanto continua a debater outras propostas legislativas relacionadas à IA.
